Ao abrir uma empresa, o registro da marca é uma fase imprescindível, pois protege sua identidade no mercado. Contudo, a grande parte dos empreendedores não dão o devido valor a esse processo, o que pode causar o uso indevido de suas marcas por terceiros.
Este artigo, abordará as medidas que uma empresa pode adotar ao se deparar com o uso indevido de uma marca não registrada.
Uso Indevido de Marca não Registrada: O que Fazer?
A primeira medida a ser tomada é solicitar imediatamente o registro da marca no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). O registro de marcas é permitido tanto para pessoas jurídicas quanto para pessoas físicas, conforme estabelecido pela Lei nº 9.279/96.
Com o registro concedido, é possível notificar a empresa que utiliza a marca de maneira indevida, requerendo a imediata suspensão do uso.
Porém, se a empresa infratora já começou o processo de registro ou conseguiu o registro antes da notificação, a situação se torna ainda mais difícil, mas ainda é passível de resolver.
Nesses casos, é crucial que o empresário entregue, juntamente com o pedido de registro, documentos que comprovem o uso da marca por um tempo superior a seis meses antes da solicitação do concorrente. É importante fazer isso para assegurar o direito de precedência.
Aqui estão os principais benefícios de registrar sua marca no INPI:
Exclusividade e Segurança dos Direitos da Marca:
O registro no INPI confere direitos exclusivos sobre marcas nacionais do mesmo setor econômico. Isso significa que você pode usar sua marca com segurança e tomar medidas legais caso ocorra plágio.
Credibilidade e Profissionalismo:
Uma marca registrada melhora a imagem de um produto ou serviço, proporcionando credibilidade e experiência à comunidade de consumidores.
Possibilidade de Franqueamento da Empresa:
O registro da marca é um requisito necessário para iniciar o processo de franquia empresarial. No mínimo, o processo do INPI deveria ter sido iniciado.
Licenciamento do Produto e Exploração do Nome da Marca:
Com o registro da marca, você terá a chance de licenciar produtos e explorar o uso do nome. Grandes marcas, criam inúmeras oportunidades de lucro desenvolvendo linhas de produtos licenciados.
O que Constitui Uso Indevido de Marca?
A utilização indevida da marca é caracterizada quando uma empresa copia ou se apropria de forma similar à identidade de um produto ou serviço existente no mesmo segmento de atuação. Lamentavelmente, esse hábito não é incomum e prejudica tanto as empresas que possuem os direitos da marca quanto os consumidores, que podem ser enganados ao adquirir produtos ou serviços de péssima qualidade.
Uso Indevido de Marca não Registrada é Crime?
Não, conforme a Lei de Propriedade Industrial, o uso indevido de marca é considerado crime apenas quando a marca está registrada no INPI. No entanto, se houver registro, o infrator pode ser penalizado com multa e responsabilização civil, o que o obriga a interromper o uso da marca e indenizar o autor por danos morais. Além disso, pode ser condenado a detenção de três meses a um ano ou multa.
Verificação de Marcas Registradas
O INPI disponibiliza uma ferramenta de consulta que proporciona a verificação de marcas registradas. Antes de escolher ou desenvolver uma marca, é essencial verificar se já existe algo registrado com sinais característicos semelhantes.
Essa pesquisa de viabilidade do pedido de registro de marca é uma das etapas mais importantes durante o processo de aprovação do registro e descreve claramente os cenários processuais administrativos que o requerente pode enfrentar durante o pedido de exclusividade.
Se caso visualizar o uso indevido de sua marca, é de suma importância notificar formalmente a empresa responsável para parar de usar a marca. Se isso não ocorrer, pode ser necessário tomar medidas judiciais.
Entre em contato com um escritório especializado para lhe assessorar na pesquisa e informe os pontos positivos e negativos da sua marca.
Como Podemos Ajudar
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Considerações Finais
Entendemos que o registro de marca é uma etapa essencial na jornada de toda empresa. Isso não apenas protege a identidade comercial e os direitos de propriedade intelectual, mas também garante credibilidade, segurança jurídica e oportunidades de crescimento.
Os passos a tomar quando confrontados com o uso indevido de uma marca não registados são claros. Isso envolve iniciar o registro no INPI, informar a empresa infratora e buscar ajuda jurídica, se necessário.
Além disso, notificar formalmente as empresas que estão fazendo uso indevido de sua marca registrada é um passo importante na proteção de seus direitos.
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Proteger a sua marca não é apenas um ato de proteção agora, mas também um investimento no futuro da sua empresa. Temos o compromisso de fornecer um ambiente seguro onde sua empresa possa crescer de forma forte e confiável e proteger sua marca.