Camargo Neves – Camargo Neves Advogados

Non-compete em M&A: o detalhe que protege o negócio no pós-closing

Empresas19 de dezembro de 20250Comments

Em M&A, o preço raramente reflete só ativos e números. Grande parte do valor está no que não aparece no balanço: carteira de clientes, marca, reputação, canais, know-how e relacionamento com fornecedores e stakeholders. E é justamente aí que a cláusula de não concorrência (non-compete) deixa de ser “padrão de contrato” para se tornar um…

RECUPERAÇÃO JUDICIAL E A RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS: Atualização Importante para Empresários.

Uncategorized5 de dezembro de 20250Comments

Se sua empresa está em crise, entrou em recuperação judicial ou você tem sócios, vale ler com atenção. As regras para cobrar dívidas trabalhistas de empresas em crise mudaram e você precisa saber o que mudou. O que mudou na lei e na jurisprudência Em 2020, a reforma da Lei 11.101/2005 (pela Lei 14.112/2020) incluiu…

Sucessão e M&A: por que os herdeiros estão acelerando negócios, e como transformar desafio em oportunidade.

Empresas21 de novembro de 20250Comments

Em muitas empresas familiares, os herdeiros nem sempre desejam, ou ainda não se sentem preparados, para assumir a gestão. Quando isso ocorre, cresce a busca por vendas parciais ou totais e por consolidação setorial via fusões e aquisições (M&A). Em outras palavras: a sucessão deixou de ser apenas um “problema a resolver” e passou a ser gatilho estratégico para destravar valor,…

Holding Familiar e Confusão Patrimonial

Uncategorized6 de novembro de 20250Comments

Holdings familiares seguem como instrumento legítimo para organizar, gerir e perpetuar patrimônio, mas não são blindagem automática. O Código Civil reforça a autonomia patrimonial das pessoas jurídicas (art. 49 A), e define confusão patrimonial como a ausência de separação de fato entre os patrimônios (art. 50, §2º). Em cenários de abuso (desvio de finalidade ou confusão), a Justiça pode desconsiderar a personalidade jurídica e…

Carf: Não incide IOF em empréstimos entre empresas do mesmo grupo.

Empresas29 de outubro de 20250Comments

Colegiado reconheceu que o fluxo contábil entre companhias relacionadas não configura contrato de mútuo. A 1ª turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do Carf - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais decidiu, por maioria, afastar a cobrança de IOF-crédito sobre operações financeiras realizadas entre empresas do mesmo grupo econômico. Segundo o auto de infração,…

STJ delimita alcance do IDPJ: herdeiros fora do incidente (REsp 1.792.271/SP).

Uncategorized28 de outubro de 20250Comments

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por maioria, que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) não pode ser usado para responsabilizar terceiros sem vínculo societário com a empresa devedora, como filhos de sócios, ainda que tenham sido beneficiados por doações feitas pelos pais. O caso: Um banco executava empresas de…

Compliance trabalhista: o que muda com a NR-1 e por que agir agora.

Empresas, Trabalhista14 de outubro de 20250Comments

O Ministério do Trabalho e Emprego atualizou a NR-1 para incluir os fatores de risco psicossociais (assédio, sobrecarga, metas inatingíveis etc.) no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). A pasta havia sinalizado uma fase educativa a partir de 26/05/2025 e, na sequência, publicou a Portaria MTE nº 765/2025, que prorrogou a vigência do novo capítulo 1.5:…

Inventário extrajudicial – quando usar, vantagens e como acelerar.

Uncategorized2 de outubro de 20250Comments

Inventário extrajudicial é a partilha de bens por escritura pública em Cartório de Notas, com a mesma eficácia do processo judicial. Ele é permitido quando todos os interessados são capazes e estão de acordo; a escritura é título hábil para registros e para levantamento de valores. A escolha do tabelião é livre (qualquer Cartório de…

STJ Garante à Viúva/Ao Viúvo o Direito de Continuar Morando no Lar da Família; imóvel não pode ser vendido judicialmente enquanto esse direito existir.

Uncategorized25 de setembro de 20250Comments

Quem fica viúvo tem direito de continuar morando no imóvel que era a residência da família. Enquanto esse direito existir, os herdeiros não podem pedir à Justiça a venda do imóvel para “acabar com o condomínio” (quando todos são donos juntos). Também não podem cobrar aluguel da viúva/viúvo pelo uso desse imóvel. No caso julgado,…

A importância da Política de Privacidade e dos Termos de Uso no Ambiente Digital.

Uncategorized18 de setembro de 20250Comments

No Brasil, LGPD, CDC e Marco Civil da Internet tornam Política de Privacidade e Termos de Uso peças centrais de conformidade, transparência e proteção do negócio. Eles não são formalidade: são o “contrato” com o usuário e o mapa de tratamento de dados. Por que esses documentos são essenciais? Funções complementares: a Política de Privacidade…

Como se preparar para a Reforma Tributária

Uncategorized4 de setembro de 20250Comments

A partir de 2026 entrarão em vigor as primeiras obrigações e mudanças relacionadas à nova sistemática de tributação sobre o consumo. Essa reforma instituiu, dentre outras medidas, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Embora o novo arcabouço legal já esteja vigente desde a promulgação da Emenda…

Contrato de Vesting em Startups: retenha talentos sem travar o cap table.

Empresas29 de agosto de 20250Comments

Um programa de vesting bem desenhado protege a empresa, acelera a captação e evita litígios. Saiba por que contar com assessoria jurídica desde o início faz toda a diferença. O que é vesting Vesting é um mecanismo pelo qual fundadores, executivos, colaboradores estratégicos e advisors passam a adquirir participação societária ao longo do tempo e/ou…