Trabalhista – Camargo Neves Advogados

Nova regra do Ministério do Trabalho sobre uso de motocicletas: o que sua empresa precisa saber

Empresas, Trabalhista11 de dezembro de 20250Comments

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Portaria MTE nº 2.021/2025, que atualiza a NR 16 e aprova um novo Anexo V específico para atividades perigosas realizadas com motocicletas. A norma entra em vigor em 120 dias a partir de 4 de dezembro de 2025 e tem como objetivo modernizar os critérios de periculosidade,…

Compliance trabalhista: o que muda com a NR-1 e por que agir agora.

Empresas, Trabalhista14 de outubro de 20250Comments

O Ministério do Trabalho e Emprego atualizou a NR-1 para incluir os fatores de risco psicossociais (assédio, sobrecarga, metas inatingíveis etc.) no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). A pasta havia sinalizado uma fase educativa a partir de 26/05/2025 e, na sequência, publicou a Portaria MTE nº 765/2025, que prorrogou a vigência do novo capítulo 1.5:…

Saúde Mental no Trabalho: Governo Adia Nova Norma e Empresas Ganham Tempo para se Preparar.

Empresas, Trabalhista6 de maio de 20250Comments

Na última semana, o Ministério do Trabalho e Emprego oficializou o adiamento da entrada em vigor da nova NR-1, que trata da gestão dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho — como estresse, assédio e excesso de pressão. A exigência principal estava prevista para começar a valer já em maio de 2025, mas agora terá caráter exclusivamente educativo no…

NR 01 – Minha empresa está exposta a riscos psicossociais?

Empresas, Trabalhista1 de abril de 20250Comments

Com a proximidade da entrada em vigor das novas obrigações previstas na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), muitos empresários têm se perguntado: minha empresa está exposta a riscos psicossociais? E mais importante: o que isso significa na prática? A nova redação da NR-1, alterada pela Portaria nº 1.419/2024, trouxe um olhar mais atento para os…

A Nova NR 1, Riscos Psicossociais e a Importância de uma Assessoria Jurídica Trabalhista.

Empresas, Trabalhista26 de março de 20250Comments

Nos últimos anos, as normas regulamentadoras do trabalho vêm passando por importantes transformações, refletindo uma nova abordagem sobre segurança, saúde e bem-estar dos trabalhadores. Uma das normas que mais impacta diretamente a gestão de riscos nas empresas é a NR 1, que estabelece as disposições gerais sobre saúde e segurança no trabalho. Embora tenha sido reformulada…

NR-1: Atualize Sua Empresa até Maio de 2025 e Evite Passivos Trabalhistas.

Empresas, Trabalhista18 de março de 20250Comments

A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que estabelece as diretrizes gerais de segurança e saúde no trabalho, foi atualizada pela Portaria MTE nº 1.419, de 27 de agosto de 2024. As mudanças entrarão em vigor em 25 de maio de 2025, e as empresas devem se adequar até essa data para evitar sanções administrativas. Principais Alterações…

Gestão de Riscos na Terceirização: Orientações Essenciais para Empresas

Empresas, Trabalhista7 de novembro de 20240Comments

A terceirização de serviços é uma estratégia comum para empresas que buscam eficiência, flexibilidade e foco em suas atividades principais. No entanto, a contratação de terceiros exige uma atenção cuidadosa à gestão de riscos, especialmente no que se refere às responsabilidades jurídicas, trabalhistas e operacionais. Para auxiliar nossos clientes a entenderem melhor como mitigar os…

Férias Coletivas: Orientações para Empresas

Empresas, Trabalhista4 de novembro de 20240Comments

Com a chegada do fim do ano, muitas empresas começam a planejar pausas nas atividades e a organizar o descanso de seus colaboradores. Nesse período, é comum que surjam dúvidas sobre a melhor forma de conceder as férias, especialmente as férias coletivas. Essa modalidade permite uma parada programada das atividades, mas envolve requisitos e normas…

A obrigatoriedade das em empresas em fazer o cadastro o domicílio eletrônico trabalhista (DET), do ministério do trabalho emprego

Empresas, Trabalhista25 de março de 20240Comments

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) criou e colocou em funcionamento o sistema Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), com o objetivo de padronizar as comunicações entre os auditores-fiscais do trabalho e as empresas.

Ministério do Trabalho e Emprego prorroga para o dia 08/03/2024 o prazo para entrega do Relatório de Igualdade Salarial

Empresas, Trabalhista29 de fevereiro de 20240Comments

Até a data do dia 08/03/2024 é o novo prazo para que as empresas com mais de 100 (cem) funcionários entreguem o relatório de Igualdade Salarial. O Ministério do Trabalho e Emprego prorrogou o prazo de entrega devido a instabilidades no sistema. O relatório é gerado através das informações colhidas pelo Ministério do Trabalho e…

Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios

Trabalhista27 de fevereiro de 20240Comments

As empresas com mais de 100 funcionários têm até o dia 29/02/2024, prazo fatal, para realizarem o preenchimento ou retificação e envio do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios do Primeiro Semestre/2024.

Trabalho em feriados: A revogação da autorização permanente para alguns setores do comércio.

Trabalhista1 de dezembro de 20230Comments

Recente Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego publicada em novembro passado revogou a autorização permanente para o trabalho em feriados em alguns setores do comércio.