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Nesta edição, explicamos de forma direta como a cláusula shotgun ajuda empresas a superar impasses societários, especialmente em estruturas 50/50 e joint ventures com controle compartilhado. O objetivo é orientar empresários e sócios sobre quando faz sentido usar, quais os cuidados jurídicos e como redigir uma versão equilibrada e exequível. O problema real por trás…

Nas sociedades empresariais familiares, especialmente aquelas de pequeno e médio porte, é frequente que alguns sócios, por sua maior dedicação à gestão ou atuação diferenciada em operações estratégicas, sejam recompensados por meio de distribuições desproporcionais de lucros, recebendo valores superiores aos que corresponderiam à sua participação societária. Essa prática, prevista e autorizada pelo Código Civil,…

Durante o seminário “Desafios da Reforma Tributária: como se preparar para as novas regras” (24 jun 2025, FIRJAN), o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, confirmou que o modelo de IVA dual – composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual/municipal, e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal – contará…

Olá, empresários e parceiros! O cenário jurídico brasileiro está em constante evolução, especialmente quando se trata de proteção patrimonial e cobrança judicial de dívidas. Recentemente, uma decisão importante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mudou a forma como o Judiciário trata a doação de bens entre familiares durante processos de execução. Entenda o que mudou,…

Entenda em menos de um minuto: O sócio majoritário de uma Ltda. detém mais de 50% das cotas e, por isso, deve integralizar seu capital, agir com lealdade e boa-fé, prestar contas periodicamente e garantir transparência aos demais sócios, especialmente no acesso a livros e demonstrações financeiras anuais. Em resumo, em um cenário de normalidade,…

Já tratamos anteriormente em nosso blog sobre a obrigatoriedade de cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE), e reforçamos agora a importância desse tema para sua empresa. A legislação atual determina que todas as empresas públicas e privadas estão obrigadas a manter cadastro atualizado no DJE para receberem citações e intimações judiciais, incluindo notificações provenientes da…

A legislação trabalhista brasileira traz importantes proteções às trabalhadoras, especialmente às gestantes, visando assegurar um ambiente de trabalho justo e inclusivo. A Lei 9.029/95, em seus artigos 2º e 4º, proíbe expressamente práticas discriminatórias, inclusive na demissão de empregadas grávidas. Sabemos que o objetivo do empresário é sempre gerir sua empresa da melhor forma, mas…