Nos últimos anos, as normas regulamentadoras do trabalho vêm passando por importantes transformações, refletindo uma nova abordagem sobre segurança, saúde e bem-estar dos trabalhadores. Uma das normas que mais impacta diretamente a gestão de riscos nas empresas é a NR 1, que estabelece as disposições gerais sobre saúde e segurança no trabalho.
Embora tenha sido reformulada inicialmente em 2021, a NR 1 passou por atualizações recentes, reafirmando e detalhando obrigações para os empregadores, especialmente no que se refere ao Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e à implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
O que muda com a nova NR 1?
Com a nova redação e suas atualizações, a NR 1 trouxe uma visão mais integrada e preventiva para a gestão de saúde e segurança. Entre os destaques:
- Obrigatoriedade do PGR para praticamente todas as empresas, substituindo o antigo PPRA;
- Inclusão e reconhecimento formal de todos os tipos de riscos ocupacionais, incluindo físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e, mais recentemente enfatizados, os psicossociais;
- Integração direta com outras normas, como a NR 17 (Ergonomia), para promover uma abordagem mais ampla do ambiente de trabalho.
Essas mudanças exigem das empresas uma postura mais ativa e estratégica na identificação, avaliação e controle de riscos, indo além dos aspectos físicos do ambiente laboral e passando a considerar também os aspectos emocionais e organizacionais.
Riscos Psicossociais: o que sua empresa precisa saber.
Os riscos psicossociais, abordados com mais ênfase na nova redação da NR 17, referem-se a fatores que envolvem a organização do trabalho, as relações interpessoais e as condições emocionais às quais os trabalhadores estão expostos. Esses riscos incluem:
- Pressão excessiva por metas e resultados;
- Falta de clareza nas funções e responsabilidades;
- Assédio moral ou sexual;
- Jornadas exaustivas e ausência de pausas adequadas;
- Falta de reconhecimento e apoio por parte da liderança;
- Ambiente organizacional hostil ou tóxico.
Esses fatores, quando ignorados, podem gerar problemas sérios como burnout, afastamentos frequentes, queda de produtividade e, principalmente, ações trabalhistas por danos morais ou adoecimento ocupacional — aumentando significativamente os passivos da empresa.
Por que contar com uma assessoria jurídica trabalhista?
Diante desse novo cenário regulatório, a prevenção jurídica se torna indispensável. Uma assessoria jurídica trabalhista especializada pode:
- Analisar e alinhar o PGR da empresa com as exigências atualizadas da NR 1;
- Orientar políticas internas voltadas à saúde mental, prevenção de assédio e melhoria do clima organizacional;
- Evitar autuações e processos trabalhistas, reduzindo riscos e prejuízos financeiros;
- Elaborar documentos estratégicos como códigos de conduta, políticas de compliance trabalhista e diretrizes de ergonomia;
- Atuar de forma consultiva e contenciosa, com uma visão voltada à segurança jurídica e à valorização do ambiente de trabalho.
Conclusão
As recentes atualizações da NR 1 e a abordagem mais completa da NR 17 demonstram que a legislação está caminhando para uma visão mais humana, preventiva e responsável do ambiente laboral. Para o empresário, isso significa a necessidade de investir em boas práticas internas e assessoria jurídica especializada, não apenas para cumprir a lei, mas para fortalecer a saúde organizacional e blindar o negócio contra riscos legais desnecessários.
Contar com o apoio de um advogado trabalhista, portanto, deixa de ser uma alternativa e passa a ser uma estratégia inteligente de gestão de pessoas e de proteção patrimonial.
Barbara Gomes Peressim – Advogada Head Trabalhista na Camargo Neves Advogados.
