Na última semana, o Ministério do Trabalho e Emprego oficializou o adiamento da entrada em vigor da nova NR-1, que trata da gestão dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho — como estresse, assédio e excesso de pressão.
A exigência principal estava prevista para começar a valer já em maio de 2025, mas agora terá caráter exclusivamente educativo no primeiro ano, com fiscalizações e autuações somente a partir de 26 de maio de 2026.
Esse período de transição foi estabelecido para permitir que empresas se adaptem com segurança às novas obrigações legais. O foco será orientar e conscientizar empregadores sobre como mapear e gerenciar riscos à saúde mental dos colaboradores.
O que sua empresa deve saber:
- Manual técnico será lançado nos próximos 90 dias, com orientações práticas para implementar a norma.
- Empresas deverão integrar a nova regra à gestão de riscos ocupacionais (PGR) e à NR-17 (Ergonomia).
- A norma exige avaliações ergonômicas e mapeamento de fatores psicossociais com base no perfil da equipe e nos processos de trabalho.
- Ações corretivas e planos de prevenção deverão ser elaborados com prazos, responsáveis e registro formal.
Além disso, será criado um grupo tripartite (governo, empresas e trabalhadores) para acompanhar e ajustar a implementação da norma.
E agora?
Ainda que a fiscalização tenha sido postergada, o momento ideal para agir é agora. Aproveitar o período educativo para estruturar políticas internas, revisar processos e capacitar gestores pode evitar riscos legais futuros e ainda melhorar o clima organizacional.
Se sua empresa ainda não começou esse processo, recomendamos fortemente buscar orientação jurídica e técnica especializada para adequação gradual e segura.
