direitoempresarial – Camargo Neves Advogados

RECUPERAÇÃO JUDICIAL E A RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS: Atualização Importante para Empresários.

Uncategorized5 de dezembro de 20250Comments

Se sua empresa está em crise, entrou em recuperação judicial ou você tem sócios, vale ler com atenção. As regras para cobrar dívidas trabalhistas de empresas em crise mudaram e você precisa saber o que mudou. O que mudou na lei e na jurisprudência Em 2020, a reforma da Lei 11.101/2005 (pela Lei 14.112/2020) incluiu…

STF afasta cobrança retroativa de contribuição assistencial e traz mais segurança jurídica às empresas

Uncategorized27 de novembro de 20250Comments

No dia 25/11/2025, o STF concluiu o julgamento dos embargos no Tema 935 e ajustou a tese sobre a contribuição assistencial cobrada por sindicatos, fixando três pontos centrais: Vedação de cobrança retroativa; Proibição de interferências no direito de oposição dos trabalhadores; Exigência de razoabilidade do valor da contribuição assistencial. Para os empregadores, isso representa uma boa notícia em termos de…

Holding Familiar e Confusão Patrimonial

Uncategorized6 de novembro de 20250Comments

Holdings familiares seguem como instrumento legítimo para organizar, gerir e perpetuar patrimônio, mas não são blindagem automática. O Código Civil reforça a autonomia patrimonial das pessoas jurídicas (art. 49 A), e define confusão patrimonial como a ausência de separação de fato entre os patrimônios (art. 50, §2º). Em cenários de abuso (desvio de finalidade ou confusão), a Justiça pode desconsiderar a personalidade jurídica e…

Crédito Consignado Digital: O que muda com a MP 1.292/2025?

Uncategorized21 de maio de 20250Comments

O Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 1.292/2025, que cria o Crédito do Trabalhador, uma nova modalidade de crédito consignado digital voltado ao setor privado. A medida moderniza a legislação anterior e amplia o acesso ao crédito com menos burocracia, uso do FGTS como garantia e descontos em folha diretamente pelo eSocial. O que muda na prática? O trabalhador poderá contratar…

Saúde Mental no Trabalho: Governo Adia Nova Norma e Empresas Ganham Tempo para se Preparar.

Empresas, Trabalhista6 de maio de 20250Comments

Na última semana, o Ministério do Trabalho e Emprego oficializou o adiamento da entrada em vigor da nova NR-1, que trata da gestão dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho — como estresse, assédio e excesso de pressão. A exigência principal estava prevista para começar a valer já em maio de 2025, mas agora terá caráter exclusivamente educativo no…

Gestão de Riscos na Terceirização: Orientações Essenciais para Empresas

Empresas, Trabalhista7 de novembro de 20240Comments

A terceirização de serviços é uma estratégia comum para empresas que buscam eficiência, flexibilidade e foco em suas atividades principais. No entanto, a contratação de terceiros exige uma atenção cuidadosa à gestão de riscos, especialmente no que se refere às responsabilidades jurídicas, trabalhistas e operacionais. Para auxiliar nossos clientes a entenderem melhor como mitigar os…

Férias Coletivas: Orientações para Empresas

Empresas, Trabalhista4 de novembro de 20240Comments

Com a chegada do fim do ano, muitas empresas começam a planejar pausas nas atividades e a organizar o descanso de seus colaboradores. Nesse período, é comum que surjam dúvidas sobre a melhor forma de conceder as férias, especialmente as férias coletivas. Essa modalidade permite uma parada programada das atividades, mas envolve requisitos e normas…

Empresas de grande e médio porte têm até 30 de maio para se cadastrarem no Domicílio Judicial Eletrônico

Empresas28 de março de 20240Comments

Até o dia 30 de maio é o prazo para que as grandes e médias empresas se inscrevam voluntariamente no Domicílio Judicial Eletrônico, ferramenta do Programa Justiça 4.0 que centraliza as comunicações de processos de todos os tribunais brasileiros numa única plataforma digital. Após 30 de maio, o cadastro será obrigatório, a partir de dados da Receita Federal,…

A obrigatoriedade das em empresas em fazer o cadastro o domicílio eletrônico trabalhista (DET), do ministério do trabalho emprego

Empresas, Trabalhista25 de março de 20240Comments

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) criou e colocou em funcionamento o sistema Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), com o objetivo de padronizar as comunicações entre os auditores-fiscais do trabalho e as empresas.

Revisão Fiscal Empresarial

Empresas15 de fevereiro de 20240Comments

Entenda o que é e como realizar uma revisão fiscal na empresa. A revisão fiscal desempenha um papel essencial na gestão de empresas, assegurando a conformidade tributária e a estabilidade financeira. Esse processo envolve uma análise detalhada das informações contábeis e fiscais, visando identificar erros, inconsistências e oportunidades de melhoria. Através deste conteúdo, vamos explorar…

Fusão de Empresas

Empresas15 de fevereiro de 20240Comments

Entenda o que é, como funciona e diferentes tipos. O conceito de fusão de empresas é muito importante para qualquer indivíduo interessado no mundo dos negócios. A própria palavra "fusão" já nos conduz a um 'básico do que essa manobra implica, pois se trata da união de duas ou mais entidades. No ambiente empresarial, a…

Holding

Holding15 de fevereiro de 20240Comments

Neste artigo, discutiremos os passos fundamentais para a criação de uma holding e a importância de contar com especialistas para garantir a conformidade legal e fiscal.