trabalho – Camargo Neves Advogados

STF afasta cobrança retroativa de contribuição assistencial e traz mais segurança jurídica às empresas

Uncategorized27 de novembro de 20250Comments

No dia 25/11/2025, o STF concluiu o julgamento dos embargos no Tema 935 e ajustou a tese sobre a contribuição assistencial cobrada por sindicatos, fixando três pontos centrais: Vedação de cobrança retroativa; Proibição de interferências no direito de oposição dos trabalhadores; Exigência de razoabilidade do valor da contribuição assistencial. Para os empregadores, isso representa uma boa notícia em termos de…

Crédito Consignado Digital: O que muda com a MP 1.292/2025?

Uncategorized21 de maio de 20250Comments

O Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 1.292/2025, que cria o Crédito do Trabalhador, uma nova modalidade de crédito consignado digital voltado ao setor privado. A medida moderniza a legislação anterior e amplia o acesso ao crédito com menos burocracia, uso do FGTS como garantia e descontos em folha diretamente pelo eSocial. O que muda na prática? O trabalhador poderá contratar…

Gestão de Riscos na Terceirização: Orientações Essenciais para Empresas

Empresas, Trabalhista7 de novembro de 20240Comments

A terceirização de serviços é uma estratégia comum para empresas que buscam eficiência, flexibilidade e foco em suas atividades principais. No entanto, a contratação de terceiros exige uma atenção cuidadosa à gestão de riscos, especialmente no que se refere às responsabilidades jurídicas, trabalhistas e operacionais. Para auxiliar nossos clientes a entenderem melhor como mitigar os…

Férias Coletivas: Orientações para Empresas

Empresas, Trabalhista4 de novembro de 20240Comments

Com a chegada do fim do ano, muitas empresas começam a planejar pausas nas atividades e a organizar o descanso de seus colaboradores. Nesse período, é comum que surjam dúvidas sobre a melhor forma de conceder as férias, especialmente as férias coletivas. Essa modalidade permite uma parada programada das atividades, mas envolve requisitos e normas…

A obrigatoriedade das em empresas em fazer o cadastro o domicílio eletrônico trabalhista (DET), do ministério do trabalho emprego

Empresas, Trabalhista25 de março de 20240Comments

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) criou e colocou em funcionamento o sistema Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), com o objetivo de padronizar as comunicações entre os auditores-fiscais do trabalho e as empresas.

Trabalho em feriados: A revogação da autorização permanente para alguns setores do comércio.

Trabalhista1 de dezembro de 20230Comments

Recente Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego publicada em novembro passado revogou a autorização permanente para o trabalho em feriados em alguns setores do comércio.